Sim! Se você não estiver satisfeito com sua assessoria de registro de marca é possível trocador o procurador no sistema do INPI. Não é só porque você contratou um prestador de serviço específico que seu processo estará atrelado exclusivamente a essa empresa. Os depósitos dos registros de marcas são realizados dentro do sistema do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pertencem ao titular, ou seja, ao dono da marca, o procurador é apenas um agente que intermedia o processo entre o cliente e o INPI, e esse pode ser substituído por outro se o cliente assim desejar. O procedimento de troca de procurador é bem simples, basta gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) vinculada ao processo o qual se quer substituir o procurador e efetuar o pagamento, o valor da guia é de R$70,00*. Após o protocolo dessa solicitação no sistema do INPI já será encaminhada a troca de procurador delegando assim poderes a outro agente de propriedade intelectual. Os processos do INPI somente são protocolados e despachados pelo próprio órgão federal, nenhuma empresa de assessoria tem poder sobre um processo em andamento, a assessoria somente protocola e acompanha o processo do início até a concessão e também pode oferecer o serviço de monitoramento. (*) Taxas do INPI com base na data de maio de 2024. Estamos à disposição para qualquer dúvida, nos chame pelo whatsapp.

Assessorias de registro de marca cobram taxas indevidas de seus clientes. O serviço de registro de marcas por si só é um processo burocrático, que é requerido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Como qualquer procedimento burocrático exige conhecimento para que seja executado da maneira correta, porém infelizmente algumas empresas agem de forma antiética, aproveitando-se do não conhecimento dos trâmites legais para ludibriar seus próprios clientes, inventando taxas e cobrando por despachos que são realizados gratuitamente pelo sistema do INPI (cobram taxa de exame formal que não existe), enviam adendo de contratos oferecendo notificar empresas concorrentes sem a marca nem ter sido registrada, fora as ameaças simulando situação de supostos funcionários do INPI (funcionários do INPI nunca entram em contato por telefone) ou advogados ameaçando com a perda da marca se não pagarem as quantias altíssimas (de R$2.000,00 até R$10.000,00) com prazos apertadíssimos alegando que poderão reaver esses valor com o aluguel da marca, o que também não é verdade. Entenda como funciona o processo. Inicialmente protocola-se o pedido de registro de marca mediante pagamento da GRU, após 30 dias se dá publicação na Revista da Propriedade Industrial. Nesse momento o processo já passou pelo exame formal (ou seja, todos os requisitos foram aprovados pelo INPI: cadastro, classe, logotipo), entrando no prazo de oposição de terceiros (60 dias) momento em que marcas que já estão registradas podem se opor ao pedido. Caso não haja oposição nesse período o processo passa para fase de exame de mérito, onde fica à espera do parecer técnico do INPI para saber se sua marca poderá ser registrada. Após o deferimento do pedido (parecer positivo do INPI) é necessária a solicitação do certificado de registro de marca e pagamento de mais uma única taxa. O prazo para ocorrer todos esses trâmites legais tem levado em média de 12 a 14 meses. Segue abaixo as taxas do INPI e o que pode ser considerado como cobrança indevida. Entrada pedido de registro: R$166,00 pequenas empresas e R$415,00 empresas de médio e grande porte + valor da assessoria (varia de acordo com a empresa contratada*). Publicação na Revista da Propriedade Industrial: não tem cobrança de taxa. Exame formal ou de mérito: não tem cobrança de taxa. Notificações: são ações ilegais se realizadas antes da marca estar registrada. Manifestação: R$112,00 pequenas empresas R$280,00 médio e grande porte + valor da assessoria para a criação da defesa (a manifestação à oposição não é obrigatória). Primeiro decênio (10 anos de concessão): R$298,00 pequenas empresas e R$745,00 empresas médio e grande porte. Anuidade para manutenção de marca: o INPI não cobra por manutenção. Direito Autoral na Escola de Belas Artes: não é necessário se o pedido já foi feito no INPI. (*) Em média um processo de registro de marca que tem andamento normal (sem oposições) pode ter um valor estimado de assessoria variando de R$900,00 até R$5.000,00 esse valor varia de prestador de serviço. Link do INPI sobre as empresas de má fé: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias%202022/servico-seguro

Atenção Empreendedor! Entenda como funcionam os golpes e esteja preparado para não cair em um deles. Sabia que muitas empresas inescrupulosas tentam aplicar golpes cobrando taxas inexistentes durante o processo de registro de marca? Ou então fazem ameaças sobre o cancelamento do seu CNPJ, e que já tem outra empresa como nome igual ao seu. Tudo isso são artimanhas desonestas para convencer através do medo e desinformação a compra de serviços de registro de marca com valores muito acima do mercado. Mas isso não para por aí, essas empresas além de colocarem o cliente numa situação de insegurança e medo ainda inventam taxas e simulam situações falsas para cobrar mais ainda por fora do contrato, durante o processo que dura em média um ano e além disso, caso o cliente queira cancelar o contrato a multa ultrapassa o valor do próprio contrato, o que segundo o PROCON qualquer multa e cancelamento de contrato não pode ultrapassar mais de 10% do valor acordado. Segue abaixo um relato retirado do site Reclame Aqui: “EU E MINHA ESPOSA ABRIMOS UM MEI, EM NOME DA MINHA ESPOSA, APENAS COM SEUS DADOS PESSOAIS, SEM QUALQUER NOME FANTASIA. ESTA EMPRESA ENTROU EM CONTATO, FALANDO UM MONTE DE TERMOS TÉCNICOS PARA A MINHA ESPOSA, TENTANDO QUE ELA FIZESSE A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS, AO ARGUMENTO QUE SERIA DADO BAIXA EM SEU CNPJ EM RAZÃO DE DUPLICIDADE DE NOME FANTASIA, QUE NEM EXISTE, E AINDA MANDOU A SEGUINTE MENSAGEM, QUANDO NÃO ACEITAMOS EXTORSÃO: No dia de hoje 19/02/2024 será dado baixa como desistência do cnpj: xx.xxx.xxx/0001-50 xxxxxxxxx DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS conforme a Lei 9279/96 LPI devido a falta de interesse demonstrada e falta de encaminhamento de documentações, conforme o art 142. Onde precisa ser efetuada a retirada de logotipo, uniformes, mídias sociais, faixada, cartão de visita e qualquer tipo de divulgação. Art. 189. Comete fraude contra registro de marca quem: Lei 9.279/96 I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. A assessoria previamente informa que não se responsabiliza por possíveis danos ou registro por terceiros. ESSA EMPRESA DEVERIA SER AUTUADA PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, É UMABSURDO O QUE FAZEM COM OS CLIENTES.” Link do Reclame Aqui: https://www.reclameaqui.com.br/souza-brasil/tentativa-de-extorsao_Fblz6poEfE2AwY4U/ Na WayUp, valorizamos a transparência e a segurança dos nossos clientes. Com a nossa equipe especializada, você terá o suporte necessário para evitar armadilhas e garantir que seu registro de marca seja feito da forma correta, sem taxas abusivas ou surpresas desagradáveis. Proteja o seu negócio. Entre em contato conosco para mais informações. Sua marca merece segurança e confiança.

Marca italiana registrou o nome de Steve Jobs e ganhou da Apple na justiça o direito de uso. Uma inusitada marca italiana tem o direito de uso do nome de Steve Jobs, fundador da Apple, para sua marca de roupas. Os irmãos italianos Giacomo e Vincenzo Barbato, fundaram em 2012 uma marca de roupas com o nome de Steve Jobs, após se certificarem que a Apple não havia protegido o nome do seu fundador, quando a empresa tomou conhecimento da estranha situação os acionou judicialmente, porém como não havia registrado o nome de Steve Jobs, a Apple entrou com ação contra o logotipo que faz referência à mordida da maçã do seu logotipo. Para surpresa de todos o Escritório de Harmonização do Mercado Interno da União Europeia, (IHMI, responsável pelos registros de marca em toda a União Europeia), deu parecer favorável a marca dos irmãos, alegando que não era uma cópia, já que não é possível morder a letra “J”, portanto, a marca no logo não seria de dentes, como a maçã da Apple. Esse é um exemplo claro de como registrar marcas e proteger nome de produtos e serviços é imprescindível para garantir o legado e patrimônio das empresas, deixar margem para que terceiros se aproveitem e faturem em cima de uma marca já reconhecida e renomada trará inúmeras complicações não só financeiras como pode denegrir a imagem da empresa, comercializando produtos de origem duvidosa. Registrar marca é sinônimo de tranquilidade e segurança para o seu negócio.

Muitos clientes nos apresentam essa dúvida, e vamos tentar nesse artigo explicar os motivos para os pareceres técnicos serem tão morosos. A primeira informação importante a saber é que o processo de registro precisa passar por fases e cada fase tem seu prazo legal para ocorrer. A primeira fase é a publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial), que pode levar até 30 dias, após a publicação o processo entra no prazo de apresentação de oposição, que leva mais 60 dias, caso nesse período não haja oposições de terceiros ao processo passamos para a fase de exame de mérito, essa é a fase mais demorada e que atualmente tem levado de 11 a 12 meses, caso haja oposições o processo pode levar até 23 meses em média para sair o parecer. A fase de exame de mérito é quando os processos são analisados pelos técnicos do INPI para verificar se uma marca é passível de registro, se a mesma não colide com marcas já registradas no mesmo segmento de atuação. Por que a fase de exame de mérito é tão demorada? Vários fatores podem afetar os prazos, um deles e o principal é a falta de servidores no órgão para fazer as deliberações, o último concurso público para preenchimento de vagas ocorreu em 2014, e desde lá funcionários se aposentaram ou entraram em licenças e não foram substituídos, sem falar que hoje em dia as empresas estão muito mais conscientes sobre a importância do registro de marca e cada dia milhares de processos são protocolados no órgão. Mas a notícia boa é que esse ano de 2024 abriu edital para contratação de funcionários e esperamos que com isso os procedimentos internos sejam menos morosos. Como a fase de exame de mérito pode variar é essencial o monitoramento periódico do processo para que não se perca prazos importantes como a concessão do registro por exemplo, que caso a retribuição não seja paga em período hábil resultará em arquivamento do processo por falta de pagamento, entre em contato conosco que cuidaremos de todos os trâmites legais para o sucesso do seu processo.

João Andante teve que retirar todos os produtos do mercado. A marca mineira de cachaça João Andante quis fazer uma “brincadeira” ao adaptar o nome renomado da marca registrada Johnnie Walker e o resultado foi salgado para o bolso da empresa brasileira, porque além de ter que retirar todos seus produtos do mercado ainda teve desembolsar 50 mil reais em indenização por danos morais. A justiça entendeu que, embora as partes comercializem produtos distintos e voltados para públicos diferentes, existe uma clara associação entre os elementos figurativos das marcas. Sendo assim o INPI teve que cancelar o registro de marca já concedido anteriormente a João Andante, ficando esta impedida de utilizar o nome. A João Andante tentou contornar a situação entrando com um novo pedido de registro no INPI como nome de O Andante, mas o mesmo também não foi concedido. Esse caso nos mostra o quanto a propriedade intelectual é algo sério e infringir seu direito pode trazer consequências desastrosas, por isso ressaltamos a importância de uma assessoria para orientar o cliente antes mesmo de criar toda a sua identidade visual e colocar sua marca no mercado, sua empresa pode estar fazendo uso indevido de marca e nem estar sabendo disso. Registrar marca é sinônimo de tranquilidade e segurança para o seu negócio. Entre contato conosco e receba um diagnóstico gratuito sobre a viabilidade do registro da sua marca.